Diário da República

Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009

Diário da República n.º 2/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-01-05

2009-01-05 · Ministério da Educação · Diário da República n.º 2/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-01-05 · Diário da República

Estabelece um regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal a que se refere o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90 , de 28 de Abril