Diário da República

Declaração de Retificação n.º 37/2019

Diário da República n.º 156/2019, de 16 de agosto de 2019

2019-08-16 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 156/2019, de 16 de agosto de 2019 · Diário da República

Retifica a Portaria n.º 241-A/2019 , de 31 de julho, da Justiça, Infraestruturas e Habitação, que aprova o modelo de certificado de matrícula em suporte de cartão e procede à alteração da Portaria n.º 1135-B/2005 , de 31 de outubro, na redação dada pela Portaria n.º 165-A/2010 , de 16 de março - Documento Único Automóvel (DUA), publicada no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 145, de 31 de julho de 2019