Diário da República

Declaração de Retificação n.º 13/2013

Diário da República n.º 47/2013, de 7 de março de 2013

2013-03-07 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 47/2013, de 7 de março de 2013 · Diário da República

Retifica a Portaria n.º 90/2013 , de 28 de fevereiro, do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que define o modelo de gestão e a repartição das quotas, para a pesca de espadarte com palangre de superfície no Oceano Atlântico e no Mar Mediterrâneo, e revoga a Portaria n.º 1466/2007 , de 15 de novembro, publicada no Diário da República n.º 42, 1.ª série, de 28 de fevereiro de 2013