Diário da República
Declaração de Retificação n.º 32/2012
Diário da República n.º 119/2012, de 21 de junho de 2012
Retifica a Portaria n.º 115/2012, de 27 de abril, do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que procede à identificação das águas balneares para o ano de 2012 e à fixação das respetivas épocas balneares, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 83, de 27 de abril de 2012
Fonte: Diário da República · Abrir original