Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 179/91

Diário da República n.º 174/1991, 3º Suplemento, Série I-B de 1991-07-31

1991-07-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 174/1991, 3º Suplemento, Série I-B de 1991-07-31 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 571/91 , do Ministério das Finanças, que fixa o ágio e o câmbio médio e que tenha por base o ouro ou moeda estrangeira, para a liquidação de contribuições, impostos e taxas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 27 de Junho de 1991