Diário da República

Portaria n.º 620/90

Diário da República n.º 178/1990, Série I de 1990-08-03

1990-08-03 · Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação, da Saúde e do Ambiente e Recursos Naturais · Diário da República n.º 178/1990, Série I de 1990-08-03 · Diário da República

Define e fixa as condições de obtenção dos aromas destinados a ser utilizados no interior ou à superfície dos géneros alimentícios e estabelece as regras de rotulagem a que os mesmos devem obedecer