Diário da República

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/96/A

Diário da República n.º 37/1996, Série I-B de 1996-02-13

1996-02-13 · Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Cultura · Diário da República n.º 37/1996, Série I-B de 1996-02-13 · Diário da República

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 20/95/A, de 10 de Outubro (estabelece o sistema de apoios à recuperação, conservação e valorização do património arquitectónico existente dentro da zona classificada de Angra do Heroísmo e respectiva área de protecção). Revoga o artigo 6.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 20/95/A, de 10 de Outubro