Diário da República

Despacho Normativo n.º 24/2000

Diário da República n.º 109/2000, Série I-B de 2000-05-11

2000-05-11 · Ministério da Educação · Diário da República n.º 109/2000, Série I-B de 2000-05-11 · Diário da República

Define os parâmetros gerais relativos à organização do ano escolar, os quais serão desenvolvidos por cada escola e por cada agrupamento de escolas, no âmbito dos respectivos projectos educativos e planos anuais de actividades