Diário da República

Declaração de Retificação n.º 42/2017

Diário da República n.º 231/2017, Série I de 2017-11-30

2017-11-30 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 231/2017, Série I de 2017-11-30 · Diário da República

Retifica a Declaração de Retificação n.º 36-A/2017 , de 30 de outubro, da Presidência do Conselho de Ministros, que retifica o Decreto-Lei n.º 111-B/2017 , de 31 de agosto, do Planeamento e das Infraestruturas, que procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de janeiro, e transpõe as Diretivas n.os 2014/23/UE , 2014/24/UE e 2014/25/UE , todas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 e a Diretiva n.º 2014/55/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, 2.º suplemento, de 31 de agosto de 2017