Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-531/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 13 de março de 2024. QN contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2020 — Decisão de não promover o recorrente — Artigo 45...

2024-03-13 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62021TJ0531

Processo T-531/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 13 de março de 2024. QN contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2020 — Decisão de não promover o recorrente — Artigo 45.° do Estatuto — Análise comparativa dos méritos — Igualdade de tratamento — Erro manifesto de apreciação — Dever de fundamentação — Responsabilidade. Processo T-531/21.

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