Diário da República
Decreto-Lei n.º 4/2010
Diário da República n.º 8/2010, Série I de 2010-01-13
Actualiza os caracteres e as condições mínimas para o exame a que as variedades de espécies agrícolas e hortícolas estão sujeitas para serem inscritas no Catálogo Nacional de Variedades, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2009/97/CE , da Comissão, de 3 de Agosto, que altera as Directivas n.os 2003/90/CE e 2003/91/CE , ambas da Comissão, de 6 de Outubro, procedendo à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 154/2004 , de 30 de Junho
Fonte: Diário da República · Abrir original