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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 10 de Março de 2011. Christian Begue e o. contra Comissão Europeia...

2011-03-10 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62010FJ0027

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 10 de Março de 2011. Christian Begue e o. contra Comissão Europeia. - Função pública ― Agentes contratuais ― Subsídio a trabalhadores regularmente sujeitos ao dever de permanência ― Artigo 55.º e artigo 56.º‑B do Estatuto ― Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.° 495/77. Processo F‑27/10.