Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-194/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 16 de outubro de 2024. Fractal Analytics, Inc. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2024-10-16 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62023TJ0194

Processo T-194/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 16 de outubro de 2024. Fractal Analytics, Inc. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca figurativa da União Europeia FRACTALIA — Utilização séria da marca — Artigo 18.°, n.os 1 e 2, e artigo 58.°, n.° 1, alínea a), e n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Provas apresentadas pela primeira vez na Câmara de Recurso — Artigo 27.°, n.

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