Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 1-M/2003

Diário da República n.º 26/2003, 2º Suplemento, Série I-B de 2003-01-31

2003-01-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 26/2003, 2º Suplemento, Série I-B de 2003-01-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional dos Açores n.º 29/2002/A, que revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 17/98/A, de 15 de Maio (aprova a orgânica da Secretaria Regional da Economia), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 228, de 2 de Outubro de 2002