Diário da República

Declaração n.º 14/2004

Diário da República n.º 252/2004, Série I-A de 2004-10-26

2004-10-26 · Tribunal Constitucional · Diário da República n.º 252/2004, Série I-A de 2004-10-26 · Diário da República

De ter sido eleito para o cargo de Presidente do Tribunal Constitucional o juiz Artur Joaquim de Faria Maurício