Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Portaria n.º 157/2026/1

Diário da República n.º 70/2026, de 10 de abril de 2026

2026-04-10 Ambiente e Energia Diário da República n.º 70/2026, de 10 de abril de 2026 Diário da República

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas do polo de Pinhal de Negreiros, destinadas ao abastecimento público, no concelho de Setúbal, e procede à revogação das Portarias n.os 689/2008 , de 22 de julho, e 670/2015 , de 8 de setembro, e à revogação parcial da Portaria n.º 97/2011 , de 9 de março.

Fonte: Diário da República · Abrir original