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Processo C-15/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 21 de julho de 2011. Etimine SA contra Secretary of State for Work and Pensions...

2011-07-21 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62010CJ0015

Processo C-15/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 21 de julho de 2011. Etimine SA contra Secretary of State for Work and Pensions. Pedido de decisão prejudicial apresentada por High Court of Justice (England & Wales), Queen's Bench Division (Administrative Court). Ambiente e protecção da saúde humana – Directiva 67/548/CEE – Regulamento (CE) n.° 1272/2008 – Substâncias à base de borato – Classificação como substâncias tóxicas para a reprodução de categoria 2 – Directiva 2008/58/CE e Regulamento (CE) n.