Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 690/95

Diário da República n.º 149/1995, Série I-B de 1995-06-30

1995-06-30 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 149/1995, Série I-B de 1995-06-30 Diário da República

Altera os anexos I, II, III, IV e VI da Portaria n.º 344/94 , de 1 de Junho (define as medidas de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e dispersão no território nacional e comunitário de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais)

Fonte: Diário da República · Abrir original