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Processo T-387/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 18 de outubro de 2018. Terna - Rete elettrica nazionale SpA contra Comissão Europeia...
Processo T-387/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 18 de outubro de 2018. Terna - Rete elettrica nazionale SpA contra Comissão Europeia. Apoio financeiro — Projetos de interesse comum no domínio das redes energéticas transeuropeias — Determinação do montante final do apoio financeiro — Relatório de auditoria que identifica irregularidades — Custos inelegíveis — Dever de fundamentação — Confiança legítima — Proporcionalidade. Processo T-387/16.
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