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Processo T-389/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 14 de julho de 2021. KO contra Comissão Europeia. Função pública – Agentes temporários – Remuneração – Subsídio de expatriação – Artigo 4.°, n...

2021-07-14 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62020TJ0389

Processo T-389/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 14 de julho de 2021. KO contra Comissão Europeia. Função pública – Agentes temporários – Remuneração – Subsídio de expatriação – Artigo 4.°, n.° 1, alínea a), do anexo VII do Estatuto – Recusa de concessão do subsídio de expatriação – Residência habitual – Período de estágio. Processo T-389/20.