Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 66/2005

Diário da República n.º 177/2005, Série I-B de 2005-09-14

2005-09-14 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 177/2005, Série I-B de 2005-09-14 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 637/2005 , do Ministério da Administração Interna, que define o regime aplicável por força da caducidade de alvarás e licenças dos estabelecimentos de fabrico e armazenagem de produtos explosivos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 149, de 4 de Agosto de 2005