Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 6-C/2000
Diário da República n.º 126/2000, 2º Suplemento, Série I-A de 2000-05-31
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 58/2000, do Ministério da Economia, que transpõe para o direito interno a Directiva n.º 98/48/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Julho, relativa aos procedimentos de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e as regras relativas aos serviços da sociedade da informação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 92, de 18 de Abril de 2000
Fonte: Diário da República · Abrir original