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Processo C-55/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 22 de janeiro de 2015. Régie communale autonome du stade Luc Varenne contra État belge. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela cour d'appel de Mons...

2015-01-22 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62014CJ0055

Processo C-55/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 22 de janeiro de 2015. Régie communale autonome du stade Luc Varenne contra État belge. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela cour d'appel de Mons. Reenvio prejudicial ― Diretiva 77/388/CEE ― IVA ― Isenções ― Artigo13.