Diário da República
Portaria n.º 1075/2005
Diário da República n.º 201/2005, Série I-B de 2005-10-19
Altera a Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro, que aprova os programas de concurso tipo, os cadernos de encargos tipo, respectivos anexos e memorandos, para serem adoptados nas empreitadas de obras públicas por preço global ou por série de preços e com projectos do dono da obra e nas empreitadas de obras públicas por percentagem
Fonte: Diário da República · Abrir original