Diário da República

Decreto-Lei n.º 121/2005

Diário da República n.º 142/2005, Série I-A de 2005-07-26

2005-07-26 · Ministério da Educação · Diário da República n.º 142/2005, Série I-A de 2005-07-26 · Diário da República

Terceira alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, e estabelece medidas destinadas a enquadrar alguns aspectos estatutários ligados ao exercício da função docente