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Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 10 de setembro de 2024. KS e o. contra Conselho da União Europeia e o...
Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 10 de setembro de 2024. KS e o. contra Conselho da União Europeia e o. - Recurso de decisão do Tribunal Geral — Política externa e de segurança comum (PESC) — Ação Comum 2008/124/PESC — Missão da União Europeia para o Estado de direito no Kosovo (Eulex Kosovo) — Ação de indemnização — Danos pretensamente sofridos em resultado de vários atos e omissões do Conselho da União Europeia, da Comissão Europeia e do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) no âmbito da execução desta ação comum — Investigações insatisfatórias a respeito da tortura, do desaparecimento e do homicídio de.
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