Diário da República

Aviso n.º 337/2006

Diário da República n.º 33/2006, Série I-A de 2006-02-15

2006-02-15 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 33/2006, Série I-A de 2006-02-15 · Diário da República

Torna público ter o Reino da Bélgica depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 19 de Maio de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Prevenção e Repressão de Crimes contra Pessoas Gozando de Protecção Internacional, Incluindo os Agentes Diplomáticos, concluída em Nova Iorque em 14 de Dezembro de 1973