Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso n.º 31/2023

Diário da República n.º 139/2023, de 19 de julho de 2023

2023-07-19 Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 139/2023, de 19 de julho de 2023 Diário da República

Adesão da República da Croácia ao Acordo Que Altera o Tratado Que Cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade entre o Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República Portuguesa, a República da Eslovénia, a República Eslovaca e a República da Finlândia, feito em Bruxelas, em 27 de janeiro e em 8 de fevereiro de 2021

Fonte: Diário da República · Abrir original