Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2016

Diário da República n.º 229/2016, de 29 de novembro de 2016

2016-11-29 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 229/2016, de 29 de novembro de 2016 · Diário da República

Reconhece a importância das academias «universidades seniores» como respostas socioeducativas que visam criar e dinamizar regularmente atividades nas áreas sociais, culturais, do conhecimento, do saber e de convívio, preferencialmente para e pelos maiores de 50 anos, cuja atividade seja prosseguida por entidades públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos