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Processo C-927/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 7 de setembro de 2021. UAB „Klaipėdos regiono atliekų tvarkymo centras“ contra UAB „Ecoservice Klaipėda“ e o...

2021-09-07 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62019CJ0927

Processo C-927/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 7 de setembro de 2021. UAB „Klaipėdos regiono atliekų tvarkymo centras“ contra UAB „Ecoservice Klaipėda“ e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Lietuvos Aukščiausiasis Teismas. Reenvio prejudicial — Contratos públicos — Diretiva 2014/24/UE — Artigo 58.°, n.os 3 e 4 — Artigo 60.°, n.