Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 236/91

Diário da República n.º 251/1991, 4º Suplemento, Série I-A de 1991-10-31

1991-10-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 251/1991, 4º Suplemento, Série I-A de 1991-10-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 332/91, do Ministério das Finanças que estabelece o novo processo de cálculo das indemnizações conferidas aos ex-titulares de direitos sobre bens nacionalizados, publicado no Diário da República, n.º 205, de 6 de Setembro de 1991