Diário da República
Decreto Regulamentar n.º 10/2003
Diário da República n.º 98/2003, Série I-B de 2003-04-28
Aprova as condições gerais dos procedimentos prévios à celebração dos contratos de gestão para o estabelecimento de parcerias em saúde
Fonte: Diário da República · Abrir original