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Processo T-658/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 17 de novembro de 2021. Philip Jakober contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2021-11-17 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62020TJ0658

Processo T-658/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 17 de novembro de 2021. Philip Jakober contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Pedido de marca tridimensional da União Europeia — Forma de uma chávena — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Inexistência de caráter distintivo adquirido pelo uso — Artigo 7.°, n.