Diário da República

Portaria n.º 544-I/96

Diário da República n.º 231/1996, 1º Suplemento, Série I-B de 1996-10-04

1996-10-04 · Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 231/1996, 1º Suplemento, Série I-B de 1996-10-04 · Diário da República

Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída à VICETUR - Sociedade de Empreendimentos Turísticos, Lda., e sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Várzea Redonda, Perdigoa, Palmeirinha, Cascalhais» e outros, sitos na freguesia de Juromenha, município de Alandroal. Revoga a Portaria n.º 722-T7/92, de 15 de Julho