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Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 5 de junho de 2012. Imperial Chemical Industries Ltd contra Comissão Europeia...
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 5 de junho de 2012. Imperial Chemical Industries Ltd contra Comissão Europeia. - Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos metacrilatos — Decisão que declara uma infração ao artigo 81.° CE e ao artigo 53.° do Acordo EEE — Participação numa parte da infração — Direitos de defesa — Coimas — Dever de fundamentação — Gravidade da infração — Efeito dissuasivo — Igualdade de tratamento — Proporcionalidade — Princípio da boa administração — Cooperação durante o procedimento administrativo — Duração do processo — Prazo razoável. Processo T‑214/06.
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