Diário da República
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2003/A
Diário da República n.º 73/2003, Série I-A de 2003-03-27
Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 39/2002, de 26 de Fevereiro, no que respeita à designação dos órgãos de direcção técnica dos hospitais, composição dos respectivos conselhos técnicos e flexibilização da contratação de bens e serviços pelos hospitais
Fonte: Diário da República · Abrir original