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Processo C-93/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 20 de julho de 2017. Ornua Co-operative Ltd contra Tindale & Stanton Ltd España SL. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Audiencia Provincial de Alicante...

2017-07-20 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62016CJ0093

Processo C-93/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 20 de julho de 2017. Ornua Co-operative Ltd contra Tindale & Stanton Ltd España SL. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Audiencia Provincial de Alicante. Reenvio prejudicial — Propriedade intelectual — Marca da União Europeia — Caráter unitário — Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 9.o, n.