Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 1-A/96

Diário da República n.º 26/1996, 1º Suplemento, Série I-A de 1996-01-31

1996-01-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 26/1996, 1º Suplemento, Série I-A de 1996-01-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 2-A/96, do Ministério da Administração Interna, que altera o Decreto-Lei n.º 321/94, de 29 de Dezembro (aprova a Lei Orgânica da Polícia de Segurança Pública), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 11 (suplemento), de 13 de Janeiro de 1996