Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-650/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 17 de janeiro de 2024. Athlet Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2024-01-17 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62022TJ0650

Processo T-650/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 17 de janeiro de 2024. Athlet Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa da União Europeia ATHLET – Causa de nulidade absoluta – Má‑fé – Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-650/22.

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