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Processo T-1/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 6 de setembro de 2023. Enmacc GmbH contra Comissão Europeia...
Processo T-1/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 6 de setembro de 2023. Enmacc GmbH contra Comissão Europeia. Contratos públicos de serviços — Processo de concurso — Organização da agregação da procura e dos procedimentos de concurso para o gás no âmbito da plataforma energética da União — Processo negociado sem publicação prévia de anúncio de concurso — Rejeição de um pedido de participação no procedimento — Dever de fundamentação — Artigo 164.°, n.° 5, alínea f), e ponto 11.
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