Diário da República
Portaria n.º 426/2005
Diário da República n.º 74/2005, Série I-B de 2005-04-15
Estabelece que os encargos com a transferência e respectiva devolução do utente e processo clínico que ocorram no âmbito do SIGIC (sistema de gestão de inscritos para cirurgia) são da responsabilidade do hospital de origem
Fonte: Diário da República · Abrir original