Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Decreto n.º 10/2003

Diário da República n.º 65/2003, Série I-B de 2003-03-18

2003-03-18 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 65/2003, Série I-B de 2003-03-18 Diário da República

Declara como área crítica de recuperação e reconversão urbanística o núcleo central de Mem Martins, no município de Sintra

Fonte: Diário da República · Abrir original