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Processo T-177/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 9 de junho de 2021. Exxonmobil Petroleum & Chemical BVBA contra Agência Europeia dos Produtos Químicos...
Processo T-177/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 9 de junho de 2021. Exxonmobil Petroleum & Chemical BVBA contra Agência Europeia dos Produtos Químicos. REACH — Estabelecimento de uma lista de substâncias candidatas para eventual inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.° 1907/2006 — Inscrição do fenantreno nessa lista — Artigos 57.° e 59.° do Regulamento n.° 1907/2006 — Erro manifesto de apreciação — Ponderação da suficiência da prova — Proporcionalidade — Dever de fundamentação — Direito de ser ouvido.
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