Diário da República

Portaria n.º 13/2009

Diário da República n.º 8/2009, Série I de 2009-01-13

2009-01-13 · Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações · Diário da República n.º 8/2009, Série I de 2009-01-13 · Diário da República

Fixa o valor da isenção do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) para o biocombustível substituto do gasóleo e revoga a Portaria n.º 3-A/2007, de 2 de Janeiro