Diário da República

Declaração de Retificação n.º 27/2012

Diário da República n.º 105/2012, de 30 de maio de 2012

2012-05-30 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 105/2012, de 30 de maio de 2012 · Diário da República

Retifica a Portaria n.º 119/2012, de 30 de abril, do Ministério da Economia e do Emprego, que fixa as classes de habilitação contidas nos alvarás das empresas de construção, bem como os valores máximos de obra que cada uma delas permite realizar, e revoga a Portaria n.º 57/2011, de 28 de janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 84, de 30 de abril de 2012