Diário da República
Decreto do Presidente da República n.º 85-P/95
Suplemento do Diário da República n.º 294/1995
Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Fernando Rodrigues da Silva, de 36 anos de idade, no processo n.º 458/93 do Tribunal de Círculo do Barreiro
Fonte: Diário da República · Abrir original