Diário da República
Decreto-Lei n.º 355-A/98
Suplemento do Diário da República n.º 263/1998
Aprova o regime de exercício de funções para os cargos de presidente do conselho executivo ou de director e de vice-presidente do mesmo conselho ou de adjunto do director do órgão de administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como dos respectivos agrupamentos
Fonte: Diário da República · Abrir original