Diário da República

Aviso n.º 17/2005

Diário da República n.º 9/2005, Série I-A de 2005-01-13

2005-01-13 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 9/2005, Série I-A de 2005-01-13 · Diário da República

Torna público ter, em 29 de Julho de 2004, a Eslovénia depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, assinada em Aarhus, Dinamarca, em 25 de Junho de 1998