Diário da República

Portaria n.º 103/2003

Diário da República n.º 22/2003, Série I-B de 2003-01-27

2003-01-27 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 22/2003, Série I-B de 2003-01-27 · Diário da República

Marca as eleições do Conselho das Comunidades Portuguesas para o dia 30 de Março de 2003 e regulamenta o respectivo processo eleitoral. Revoga a Portaria n.º 1510/2002, de 17 de Dezembro