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Processo C-60/25 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 3 de setembro de 2026. SR contra FT SpA. Reenvio prejudicial — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Artigo 101.°, n...
Processo C-60/25 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 3 de setembro de 2026. SR contra FT SpA. Reenvio prejudicial — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Artigo 101.°, n.° 2, TFUE — Nulidade dos acordos proibidos por força do artigo 101.° TFUE — Regulamento (CE) n.° 1/2003 — Artigo 16.°, n.° 1 — Decisões da Comissão Europeia que declaram a existência de uma infração ao artigo 101.
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